ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS

A segurança contra incêndios é uma preocupação fundamental em qualquer edificação, sendo necessário adotar medidas preventivas e corretivas para minimizar os riscos. 

Nesse contexto, a elaboração e adequação de projetos de combate a incêndio são etapas cruciais para garantir a proteção das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente. 

Esses projetos são requisitos obrigatórios para a obtenção do projeto AVCB bombeiros (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), um documento que certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelas autoridades competentes.

O que é um projeto de combate a incêndio?

Um projeto de combate a incêndio consiste em um conjunto de documentos técnicos que orientam a localização dos equipamentos de segurança, descrevem as características técnicas da edificação e estabelecem as medidas preventivas e de combate a incêndios. 

A elaboração desse projeto é essencial para assegurar que todos os dispositivos, como extintores, hidrantes, alarmes e saídas de emergência, estejam adequadamente posicionados e dimensionados, conforme as especificações das normas vigentes.

Quem pode elaborar um projeto de combate a incêndio?

A elaboração de um projeto corpo de bombeiro deve ser realizada por um profissional qualificado e registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), com a emissão de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). 

Esse responsável técnico deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual 63.911/2019, que define as normas e requisitos para a segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco.

Além disso, o profissional deve considerar as condições específicas da edificação, como a ocupação, altura, área construída, materiais utilizados, infraestrutura disponível e outros fatores relevantes que possam influenciar na segurança contra incêndios. 

Essas informações são fundamentais para garantir que o projeto corpo de bombeiros atenda às exigências legais e proporcione a proteção necessária.

A obrigatoriedade do projeto técnico de combate a incêndio

A elaboração do projeto de bombeiro AVCB é obrigatória para a emissão, regularização ou renovação do AVCB. Este documento é exigido para que edificações comerciais, industriais, residenciais e públicas possam operar dentro da legalidade, sendo fundamental para a segurança dos ocupantes e frequentadores desses locais. 

O Decreto Estadual 63.911/2018 e as instruções técnicas regulamentadas determinam as condições em que o projeto corpo de bombeiros deve ser elaborado, incluindo especificações para diferentes tipos de edificações e eventos temporários.

Como funciona a obrigatoriedade do projeto técnico?

A obrigatoriedade de um projeto AVCB bombeiros é regulamentada por leis federais, estaduais e normas técnicas, que variam conforme o tipo e o tamanho da edificação. 

No Brasil, normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e legislações específicas dos Corpos de Bombeiros estaduais estabelecem os requisitos que devem ser seguidos. 

Essas regulamentações determinam que edificações públicas e privadas, dependendo de seu uso, capacidade e área, devem possuir um projeto corpo de bombeiro adequado para obterem a liberação do Corpo de Bombeiros, através do AVCB.

A importância do projeto de combate a incêndio para a segurança

A importância de um projeto corpo de bombeiros vai além da simples conformidade com a legislação. Ele desempenha um papel vital na minimização dos riscos de incêndio, protegendo vidas, patrimônios e o meio ambiente. 

Seguir as normas técnicas não só aumenta a eficácia das medidas de segurança, como também assegura que as edificações estejam em conformidade com as regulamentações locais, evitando penalidades legais e, mais importante, garantindo a segurança dos ocupantes.

Um projeto de bombeiro AVCB bem elaborado garante que todos os sistemas de detecção, alarme e combate a incêndios estejam integrados e funcionem de maneira eficiente. 

Além disso, ao garantir a conformidade com as normas, ele facilita a obtenção do AVCB, essencial para a legalização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros.

Tipos de Projetos de Combate a Incêndio

Existem diferentes tipos de projetos de combate a incêndio, que variam conforme as características da edificação e as necessidades específicas de cada local:

Projeto técnico (PT): 

Destinado a edificações com área total construída superior a 750 m² ou com mais de 12 m de altura. Deve incluir a planta da situação existente da edificação em formato eletrônico, juntamente com memórias de cálculo e demais documentos necessários.

Projeto técnico simplificado (PTS): 

Não exige a elaboração da planta da situação existente em formato eletrônico. Aplica-se a edificações com menos de 750 m² e menos de 12 m de altura, com lotação máxima de 250 pessoas.

Projeto técnico para instalação e ocupação temporária: 

Aplicado em eventos temporários, como circos, parques de diversão, feiras e shows. Esse projeto contempla as medidas de segurança contra incêndio específicas para essas instalações temporárias, com a obrigação de desmontagem e transferência após um prazo máximo de seis meses.

Projeto técnico de ocupação temporária em edificação permanente: 

Relativo à ocupação temporária de uma edificação ou área de risco que já possui um projeto técnico aprovado e vigente junto ao Corpo de Bombeiros. 

Esse tipo de projeto permite a utilização temporária da edificação com base nas medidas de segurança já estabelecidas.

Onde fazer a elaboração e adequação de projetos?

A segurança contra incêndios é uma responsabilidade que não pode ser negligenciada. A elaboração de um projeto de bombeiro AVCB é um passo essencial para garantir que as edificações estejam seguras e em conformidade com as normas vigentes. 

Na Reconnstek, oferecemos serviços especializados na elaboração e adequação de projetos corpo de bombeiros, garantindo a conformidade com as regulamentações e a obtenção do AVCB. 

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar na elaboração e renovação do seu projeto AVCB bombeiros. Sua segurança é a nossa prioridade!